Como escolher com segurança Alemanha

A quem recorrer quando o tratamento corre mal?

Resposta curta

Há três caminhos diferentes, que não se excluem: o próprio estabelecimento, a Entidade Reguladora da Saúde, para o estabelecimento, e a Ordem dos Médicos Dentistas, para quem tratou. Quem foi tratado noutro Estado-membro da União Europeia conserva, além disso, os direitos europeus de consumidor. O que decide são os documentos guardados.

§ 01

Primeiro, o próprio estabelecimento

A primeira reclamação dirige-se a quem tratou — por escrito e com data. Não é uma formalidade sem efeito: fixa o que aconteceu, quando aconteceu e o que foi pedido. Sem este primeiro passo documentado, todos os outros caminhos trabalham com memórias.

O caminho da reclamação pergunta-se antes do tratamento e não depois: para que morada vai uma reclamação, quem responde e em que prazo. É uma pergunta legítima, e a resposta faz parte dos documentos.

De tudo o que se envia e recebe fica uma cópia, com data. Uma troca de correspondência datada vale mais do que o melhor relato de memória seis meses depois.

§ 02

Depois, a supervisão do estabelecimento

A Entidade Reguladora da Saúde é a entidade de supervisão do setor da saúde em Portugal e mantém o registo dos prestadores. É a ela que se dirige uma questão sobre o funcionamento de um estabelecimento registado.

Para isso são precisos os dados que se copiam antes da viagem: a firma Instituto AreLuna Medicina Dentária Avançada, Lda, o número de identificação de pessoa coletiva 516562240 e o número de inscrição da entidade 37630; e, do estabelecimento onde se foi tratado, o número de registo 161637 e a licença 21593, Rua de Júlio Dinis, 194, 4050-327 Porto.

Sem estes dados, uma participação é difícil de atribuir. Com eles, entrega-se de uma só vez.

§ 03

E a supervisão da pessoa

A inscrição dos médicos dentistas é da competência da Ordem dos Médicos Dentistas; é a ela que se dirige uma questão sobre a conduta profissional de uma pessoa inscrita. Aqui são indispensáveis o nome e o número da cédula profissional de quem fez a intervenção. O diretor clínico do Instituto AreLuna é Dr. Leonardo Costa Saraiva de Oliveira, cédula profissional n.º 11846, Ordem dos Médicos Dentistas.

Se operou outra pessoa, contam o nome e o número dessa pessoa. É mais uma razão para perguntar ambos no início e não a meio de um problema.

Estes dois caminhos são separados porque verificam coisas diferentes: um, o estabelecimento; o outro, o exercício da profissão. Percorrer ambos ao mesmo tempo é possível; misturá-los atrasa, em regra, os dois.

§ 04

O quadro europeu, e o que torna uma reclamação utilizável

O quadro conta: tratando-se de serviços prestados noutro Estado-membro da União Europeia, mantêm-se os direitos europeus de consumidor. Isso não resolve sozinho um problema clínico, mas determina o quadro em que é tratado. Quem vive na Alemanha e foi tratado em Portugal não fica, por isso, fora de qualquer proteção — fica noutra competência, e isso é diferente.

Uma reclamação vale o que valem os documentos que a acompanham. Orçamento discriminado, plano de tratamento, consentimento informado assinado, imagens, comprovativo do material colocado, faturas e a correspondência com o estabelecimento. Quem os guardou tem um processo; quem não os tem, tem uma versão.

Esta página não indica prazos nem descreve o que resulta de uma participação: depende do caso concreto, e não há aqui fonte que sustente uma afirmação. O que está ao alcance é reunir os documentos e dirigir-se, para cada assunto, à entidade competente.

§ 05

Perguntas frequentes

É preciso viajar a Portugal para isto?

A reclamação começa por escrito junto do estabelecimento, e escrever não exige presença. Para os outros caminhos, decisivos são os documentos e a designação correta do estabelecimento e de quem tratou.

Que dados são precisos?

A firma, o número de registo e a licença do estabelecimento, a morada, o nome e o número da cédula profissional de quem fez a intervenção, e os documentos do tratamento.

Convém esclarecer isto antes de marcar?

Sim. O caminho da reclamação está entre as perguntas a fazer por escrito antes do tratamento — tal como as condições de garantia e o comprovativo do material colocado.